[Notícia] Acusações de espionagem informática nas cartas de condução

Acusações de espionagem informática nas cartas de condução!

A empresa que o Estado contratou para produzir as cartas de condução, a Coreluso, vai ser alvo de uma queixa-crime por espionagem industrial, movida pela Microfil, de Cortegaça. A situação no sector é neste momento caótica, com atrasos de meses e erros inéditos (ver caixa), em parte provocados pela extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV). Mas pode ainda piorar, pois, além da acção judicial, deu ontem entrada em tribunal uma providência cautelar para suspender todo o processo de emissão de cartas. É o primeiro passo de uma outra acção, administrativa, para anular a adjudicação das cartas pelo Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) à Coreluso.

O presidente do IMTT, Crisóstomo Teixeira, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e ex-presidente da CP, é a figura central de todo o caso. Foi ele o responsável pela decisão de substituir, em Maio, a Microfil, empresa que tratava desde 2004 das cartas de condução para a DGV. Crisóstomo Teixeira preferiu a Coreluso, fundada um mês antes por três técnicos que tinham abandonado a Microfil. E aqui começaram os problemas.

Isabel Antunes, a presidente da Microfil, estava com o primeiro-ministro José Sócrates na Venezuela, e diz ter ficado "gelada e incrédula" quando soube da notícia. A empresária tinha sido sempre elogiada pelo ex-director-geral de Viação, António Nunes, actual inspector-geral da ASAE, e recebeu do ex-Presidente da República, Jorge Sampaio, a ordem de mérito industrial.

Ainda em Caracas ordenou uma investigação preliminar aos computadores e dossiês dos ex-funcionários. Todos os ficheiros tinham sido apagados. "Pavor" é o que se recorda de ter sentido: estes técnicos de informática eram os responsáveis pelos programas de tudo o que tinha a ver com as cartas de condução. Na sua versão, pouco antes de estes técnicos saírem tinham concluído uma actualização e "up-grading" do sistema, iniciado a pedido da ex-DGV, para se adaptar à nova base de dados que o IMTT iria utilizar. Depois, foi "juntar dois mais dois". "Três funcionários que conheciam os 'segredos' do nosso software criam uma empresa um mês antes de uma consulta do IMTT e ganham porque apresentaram uma proposta 24 euros mais barata do que a da Microfil", destaca Isabel Antunes. A empresária está convicta de que se trata de "pura espionagem industrial" e as suspeitas são, acredita, suficientemente fortes para avançar para tribunal.

Empresa exige programa de volta
A Microfil quer também que o próprio acto administrativo do IMTT, de escolha da empresa, seja anulado. Contesta o processo de adjudicação no qual, no entender dos seus consultores jurídicos, "foi cometida uma ilegalidade processual". Em causa o facto de haver apenas duas propostas em concurso, a da Microfil e a da Coreluso, e de a lei exigir nestes casos que haja uma negociação. "Nós não estivemos presentes nessa negociação e suspeitamos que foi aí que a Coreluso baixou o valor da sua proposta", afiança Isabel Antunes.

O presidente do IMTT foi informado oficialmente pela Microfil, a 25 de Junho último, de toda a situação, numa carta de cinco páginas, assinada pela sociedade de advogados Coelho dos Santos. No ofício, a que o Expresso teve acesso, Crisóstomo Teixeira era confrontado com a gravidade da situação, advertido para as consequências que podiam advir e instado a devolver o software não autorizado pela Microfil que estava a utilizar ilegalmente. "Não respondeu sequer", adianta a presidente da Microfil.

Ao Expresso, através do seu porta-voz, o IMTT confirma a recepção desta missiva, mas diz que "este facto, só por si, não é relevante no plano contratual, onde apenas está em causa a relação com o prestador do serviço e não os respectivos trabalhadores, não havendo que conhecer as carreiras profissionais dos trabalhadores das empresas candidatas". No entanto, acrescenta que "os serviços jurídicos comunicaram à Coreluso que, a serem verdadeiros os factos alegados, poderia ficar comprometida a relação contratual recentemente estabelecida".

A Coreluso, por sua vez, diz que são "falsas" as acusações da Microfil e que "é uma vergonha absoluta que tenha decidido avançar com uma campanha de difamação, acusação e ameaças. Demonstra apenas a mesquinhez e o intelecto limitado de uma administração debilitada e vingativa". E garante que o software que estão a utilizar no IMTT foi "feito de raiz".

Quanto à ténue diferença de preço da sua proposta, em relação à da Microfil, a Coreluso é directa: "puro amadorismo da Microfil e sorte para uma jovem empresa. Somos muito recentes e precisamos de todos os clientes possíveis, mesmo que para tal a nossa margem de lucro não seja significante. Trata-se de uma estratégia de 'prejuízo calculado'".

A batalha judicial é certa.

Erros, atrasos e crime

Há entre 90 mil, segundo o IMTT, a 150 mil, segundo outras fontes, condutores à espera de ter a sua carta de condução emitida. Entre eles, segundo um dossiê a que o Expresso teve acesso, estão cerca de seis mil que nunca vão receber a sua carta. O sistema informático do IMTT, que não foi compatibilizado com um anterior utilizado pela ex-Direcção-Geral de Viação, não reconheceu as identidades enviadas pelos candidatos.

Os atrasos na emissão de cartas são inéditos. O IMTT garante que estão a demorar no máximo dois meses, mas há casos documentados entre cinco meses a um ano de espera. Fotos e assinaturas trocadas, formulários em duplicado, acontecem frequentemente.

As guias de substituição só podem ser utilizadas em território nacional, o que tem causado transtorno e prejuízos profissionais. Mesmo quem queira tirar uma licença internacional de condução, emitida pelo ACP, não o pode fazer com a guia provisória.

"Nesta altura do ano temos tido muitos pedidos, de pessoas que vão de férias, a quem não podemos fazer a carta", disse ao Expresso Bárbara Araújo, porta-voz do ACP.

Por outro lado, os condutores profissionais, principalmente de pesados, que se queiram candidatar a empregos não o podem fazer com a guia, pois não é considerado documento válido.

O presidente da Associação Nacional dos Industriais das Escolas de Condução Automóvel tem tido conhecimento de casos destes. Mesmo nas licenças de aprendizagem - documento que é passado quando a pessoa está a tirar a carta - acontece uma situação idêntica: para obter uma licença de aprendizagem para carta profissional de pesados de mercadoria ou passageiros, por exemplo, o candidato tem antes que ter a carta de condução normal emitida.

"Como isso não está a acontecer com a celeridade necessária, as pessoas não podem sequer fazer a formação", explica Vieira Dias, o presidente desta associação.

Por outro lado, o receio de falsificação das guias que substituem as cartas acabou por se confirmar. Há uma semana foi aberto um inquérito judicial, em Montemor-o-Novo por falsificação destes documentos. Há 38 arguidos constituídos.

NÚMEROS

90
Mil a 150 mil condutores estão à espera da carta de condução

6000
Pessoas viram os processos devolvidos por erro no sistema informático

2
Meses é o tempo médio que, segundo o IMTT, demora a entrega das cartas; mas há casos que chegam a um ano

261
Mil cartas foram processadas, segundo o IMTT, nos primeiros cinco meses deste ano

(in «Expresso»)
http://www.ovarnews.com/2/local/acusa-es-de-espionagem-inform-tica-nas-cartas-de-condu-o.html